Autoridade Tributária · IRS e Finanças
- Cidadãos portugueses com Cartão de Cidadão já têm o NIF atribuído automaticamente no cartão — não precisas de pedir nada.
- Cidadãos estrangeiros: pedes num Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão (com agendamento prévio), levando passaporte ou documento de identificação civil e comprovativo de morada.
- Também pode ser pedido online no Portal das Finanças (no e-balcão: Registo Contribuinte → Identific → Atrib/Alter NIF-Singulares) através de um representante legal ou mandatário com procuração.
- Se residires fora da UE, Noruega, Islândia ou Liechtenstein, tens de nomear um representante fiscal em Portugal ou aderir às notificações eletrónicas no Portal das Finanças (dispensado se não tiveres relação jurídica tributária em Portugal).
Fontes oficiais
1. Pedir o NIF — gov.pt2. NIF — apoio do Portal das Finanças3. Nomear representante fiscal — gov.ptLigar — gov.pt (antigo ePortugal) — Portal dos Serviços Públicos: 300 003 990 ou 210 489 010 — dias úteis, 9h–18h
Ligar — Portal das Finanças (AT): 217 206 707 — dias úteis, 9h–19h
Centro de Atendimento Telefónico (CAT)