Termos de utilização

O Pergunta ao Zé é um projeto independente de orientação sobre serviços públicos. Não é um site do Estado português e não fala em nome de nenhuma entidade pública.

O que o site é

Um ponto de partida: responde a perguntas frequentes sobre serviços públicos e liga-te às páginas oficiais onde as decisões se tomam e os pedidos se fazem.

O que o site não é

• Não presta aconselhamento jurídico, fiscal ou médico.
• Não marca atendimentos nem submete pedidos por ti.
• Não garante que a informação esteja atualizada a cada momento — os serviços mudam regras, prazos e preços.

Responsabilidade

Antes de agir com base numa resposta, confirma sempre na fonte oficial indicada. Em caso de divergência, vale a página oficial.