IMT · Carta de condução e veículos
- Se a carta foi emitida num país da UE/EEE, podes conduzir em Portugal até ao fim da validade; se for da CPLP ou OCDE (como Brasil, Angola, Cabo Verde, Reino Unido ou Suíça), também estás dispensado da troca até aos 60 anos se cumprires os requisitos legais.
- Para cartas de países com acordo bilateral, tens 2 anos após fixar residência em Portugal para pedir a troca sem exame; para países não aderentes às convenções internacionais, tens de pedir a troca de imediato e fazer prova prática.
- O pedido faz-se no IMT Online: precisas de residência legal em Portugal, NIF, atestado médico eletrónico (enviado pelo médico ao IMT) e da carta original válida.
- Fora da UE/EEE é ainda exigida declaração de autenticidade emitida pela autoridade do país de origem (e tradução certificada se não estiver em português, inglês, francês ou espanhol).
Fontes oficiais
1. Trocar carta de condução estrangeira por portuguesa — gov.pt2. Troca de título de condução estrangeiro — IMTLigar — gov.pt (antigo ePortugal) — Portal dos Serviços Públicos: 300 003 990 ou 210 489 010 — dias úteis, 9h–18h
Ligar — IMT — Mobilidade e Transportes: 210 488 488 — dias úteis, 9h–17h
Email: imt@imt-ip.pt