SNS / SNS 24 · Saúde (SNS)
- O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) comprova a percentagem de incapacidade (física ou mental) para acesso a benefícios fiscais, sociais e económicos (como no IRS, IUC ou Prestação Social para a Inclusão).
- Pedes presencialmente no centro de saúde da tua área de residência, entregando requerimento dirigido ao presidente da Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI) acompanhado de todos os relatórios médicos e exames.
- Doentes oncológicos recém-diagnosticados pedem o atestado diretamente no hospital onde foi feito o diagnóstico; há também patologias com emissão direta por médico do SNS e dispensa de junta médica.
Fontes oficiais
1. Atestado Médico de Incapacidade Multiuso — SNS 24Ligar — Portal SNS 24: 808 24 24 24 — clínico: 24h, todos os dias; administrativo: 8h–22h
Emergência com risco de vida: 112