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Pergunta ao Zé
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Como peço o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso?

Resposta curada do tema «Saúde (SNS)».Confirmado em nov. 2026

SNS / SNS 24 · Saúde (SNS)

  • O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) comprova a percentagem de incapacidade (física ou mental) para acesso a benefícios fiscais, sociais e económicos (como no IRS, IUC ou Prestação Social para a Inclusão).
  • Pedes presencialmente no centro de saúde da tua área de residência, entregando requerimento dirigido ao presidente da Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI) acompanhado de todos os relatórios médicos e exames.
  • Doentes oncológicos recém-diagnosticados pedem o atestado diretamente no hospital onde foi feito o diagnóstico; há também patologias com emissão direta por médico do SNS e dispensa de junta médica.

Ligar — Portal SNS 24: 808 24 24 24 — clínico: 24h, todos os dias; administrativo: 8h–22h

Emergência com risco de vida: 112

Informação de orientação — confirma sempre na fonte oficial antes de agir.