Segurança Social · IRN · Família
- Para casar (civil, católico ou civil sob forma religiosa), inicias o processo no Civil Online (com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão) ou presencialmente numa conservatória do registo civil, com pelo menos 1 mês de antecedência.
- No pedido indicas a modalidade, o local, a data e o regime de bens; depois de a conservatória confirmar que não há impedimentos, o casamento tem de realizar-se nos 6 meses seguintes.
- A união de facto não se regista na conservatória: aplica-se a quem vive em condições análogas às dos cônjuges há mais de 2 anos e prova-se com declaração emitida pela Junta de Freguesia.
- Para pedir a declaração na Junta de Freguesia, ambos apresentam declaração sob compromisso de honra de que vivem juntos há mais de 2 anos e certidões de cópia integral do registo de nascimento.
Fontes oficiais
1. Iniciar processo de casamento — Justiça.gov.pt2. Iniciar o processo de casamento — gov.pt3. Civil Online — Registos IRNLigar — Justiça.gov.pt · Civil Online — Registos IRN: 211 950 500 — dias úteis, 9h–17h
Ligar — gov.pt (antigo ePortugal) — Portal dos Serviços Públicos: 300 003 990 ou 210 489 010 — dias úteis, 9h–18h